Desde há alguns dias que, na Europa muito se tem falado sobre a Eutanásia: primeiro, por o Partido Socialista trazer a questão para a agenda social e política; segundo, dados os acontecimentos (nesta matéria) que se verificaram em Itália na semana passada.Sobre esta questão que, muitos tentam reduzir a um "problema de consciência" (concretamente todos os "problemas" o são de consciência, na medida em que empiricamente indicam um estado de reflexão) na sua vertente de moral social (admitindo a sua existência), sou da opinião que, e, tendo em conta os príncipios (naturais) de livre arbítrio individual e, em particular do livre desenvolvimento da personalidade humana, a morte medicamente assistida (activa e/ou passiva) deve ser um direito reconhecido a qualquer ser humano.
Por um lado, a vida humana não corresponde a nenhum direito real (de propriedade, p.e.) de nenhuma entidade terrena (Estado ou qualquer Igreja) ou extra terrena (Deus e/ou outras divindades), pertencendo sim, ao concreto ser humano, devendo este fazer o que entender com a sua vida. Por outro lado, e, se no limite um ser humano pode suicidar-se, porque não o poderá fazer em situação de eutanásia, apenas porque fisicamente se encontra impossibilitado de tal? Não será isto, uma limitação legal dos príncipios da liberdade e da igualdade, visto que restringe a liberdade a uns apenas porque estão ligados a uma máquina? Enfim, o Estado e os políticos não são donos, patrões ou senhores da vida de ninguém. (Aplico precisamente este raciocínio à questão da abolição da pena de morte).
Contudo, admito que se colocam algumas questões de natureza ética sobre o tema: (1) situação em que biologicamente o concreto ser humano não consegue comunicar, não podendo exteriorizar a sua vontade; (2) podendo comunicar e, pretendendo a sua morte medicamente assistida, e a família ser frontalmente contra; (3) não podendo comunicar, terá a família, se assim o entender, a legitimidade para uma decisão que, no limite lhe é alheia?
Sobre a segunda reflexão respondo com os argumentos do parágrafo terceiro. Sobre as restantes, as premissas são as mesmas, assim: é claramente mais legítima a vontade da família (quando o concreto ser humano não possa expressar a sua vontade) do que a de qualquer outra entidade, que será sempre estranha. A vontade de morrer dignamente, mais, de não sofrer, é algo que não poderá ter muros legislativos ou entendimentos ideológico-religiosos, porque trata-se da vontade de homens e mulheres que constitucionalmente (no plano nacional e internacional) são livres.
Em suma, manter artificialmente viva qualquer pessoa, prolongando-lhe assim a agonia, constitui uma sacralização da vida pela vida.
Não tenho qualquer dúvida sobre o valor da vida, o qual deve ser protegido, defendido e apoiado, no entando, respeitar a vida implica também permitir-lhe continuar humana até ao seu termo.
36 comentários:
"Morte médicamente assistida" - dá ideia que é assim só uma mortezinha, muito suave, que ninguém ouve, nem ninguém provocou, não há sentimentos de culpa, enfim, tudo na paz dos anjos....
Já estou como o Cevada: "MEDO!!!"
Em geral estou de acordo.
O respeito pela vida humana começa no respeito pela decisão soberana de quem já não quer viver. Por isso é importante que se avance com a ideia de "testamento vital", no qual eu determino as condições em que não quero que a minha vida seja mantida artificialmente.
Quanto à decisão da família, na ausência de vontade expressa do sujeito, parece-me uma questão mais complexa porque pode, efectivamente, existir um conflito de interesses difícil de compatibilizar.
De todo o modo, e mais uma vez, permitir-se que quem quer possa determinar "como morrer", não significa que todos o tenham que fazer. Quem é frontalmente contra a eutanásia, poderá viver de acordo com a sua consciência, mesmo que esta seja legal. Não podemos é pretender que em nome da "salvação das almas" se neguem direitos fundamentais! E num plano puramente jurídico (que é aquele em que os Estados se movem) o direito à vida, que como diz o Gonçalo, e bem, é pessoal, inclui o direito de não querer viver.
Relativamente à questão do momento, revolta-me que a ilustrar as noticias da morte de Eluana Englaro se publiquem fotografias de uma Eluana, viva, saudável e feliz. A Eluana que morreu não é aquela jovem sorridente. É uma mulher que esteve em estado vegetativo persistente durante 17 anos, sem qualquer vislumbre de "vida". Se isto não é manipular emoções, não sei bem que nome lhe dar!
Saíu no Diário da Républica que agora é permitido matar! No entanto, quem for frontalmente contra o homicídio, poderá viver de acordo com a sua consciência e abster-se desse acto, permitindo que as pessoas vivam, até à hora natural da sua morte...
Mais uma vez: "MEDO!!!"
Caro Manel, a comparação parece-me infeliz. No caso da eutanásia estamos a falar de um direito pessoal que em nada ameaça/constrange/viola o direito de outros (contrariamente ao aborto, por exemplo). É, no fundo, um dilema ético/moral de mim comigo mesma, em que a escolha será minha.
Ou será que, seguindo tal linha de pensamento aqui proposta, deveríamos voltar a criminalizar o suicídio?
Gonçalo, genericamente de acordo com o teu texto.
Quanto ao "Testamento Vital", BSC parece que está mais perto do que se pensa. Segundo esta notícia (http://dn.sapo.pt/2009/02/05/sociedade/testamento_para_recusar_tratamento_a.html) a deputada Maria de Belém vai levar a discussão à Assembleia da República...veremos!
De notar que em França p.e. a criminalização do suicído foi abandonada em 1791.
E em Inglaterra só em 1961 (!)
Em 1791 em França fez-se muito disparate ;)
Contrariamente ao caso do aborto, em que não tenho dúvidas, neste caso tenho muitas, principalmente na implementação. Acho por exemplo que não pode haver mal em oferecer a alguém que quer morrer, as condições para o fazer. Manter alguém vivo contra a sua vontade é, a meu ver, algo de violento.
Noutros casos tenho dúvidas, mas acho que deixo isso para um post futuro.
No entanto, quem mata não é quem quer morrer... Se fosse, estava-me a borrifar!
Pode ter-se feito muito disparate, mas os avanços civilizacionais que ocorreram compensam largamente!
Discordo: o que havia de bom já tinha vindo da revolução americana. Em França ensaiou-se a guilhotina, o jacobinismo, o absolutismo, a inflação, a guerra, o Terror em suma: a castração das liberdades e a ditadura. Não acho recomendável.
E cortaram a cabeça a uma grande Senhora, que segundo filmes recentes, adorava sapatos... o seu pecado, para os revolucionários, vejam só, era gostar de roupas, sapatos, jóias e homens... para além de ser Rainha. Uma tristeza!
Concordo genericamente com todo o conteúdo do post, apesar de ter também algumas dúvidas persistentes sobre este assunto. Enfim... venha o debate!
michael seufert disse...
Em 1791 em França fez-se muito disparate ;) LOOOL
Concordo contigo Cevada. Acho que a eutanasia deve ser legalizada, no caso de haver consentimento do proprio claro. Mas o Micha tem razão: Avanços civilizacionais (na revolução francesa) não houve praticamente nenhuns, a não ser o do terror e genocidio como arma politica. Até porque a descriminalização do suicido, tem mais a ver com a adoração pela antiguidade classic por parte da elite revolucionaria, do que com qualquer noção de direitos individuais. Tens que ver que todo o regime revolucionario é uma caricatura (bastante feia por sinal) da Republica Romana e da Democracia Ateniense.
DEIXEM A DEUS O poder de decidir quando nos quer levar deste Mundo...como diz o Aranha MEDO!!!
"DEIXEM A DEUS O poder de decidir quando nos quer levar deste Mundo...como diz o Aranha MEDO!!!"
E voltar à idade das trevas, não?????
Já agora, em muitos dos casos em que esta questão se coloca, se não fosse a intervenção do homem (do médico, do investigador ou do cientista) a "vontade" de Deus seria mesmo levar-nos deste mundo.
Vamos tb ser contra os medicamentos, os avanços da ciência, os aparelhos que permitem sustentar uma vida que de outro modo não teria forma de se manter, por vontade de Deus?
Bem, o pormenor relativo à Revolução Francesa não tinha nada que ver com este post. Apenas serviu como dado histórico acerca da descriminalização do suicídio.
Quanto às "barbaridades" da época, digamos que é uma maneira muito típica francesa em lidar com "o novo". Destaco então 3 medidas inovadoras e implementadas na altura: fim de benefícios e isenções fiscais para certas "classes sociais"; privatização de cerca de 1/3 do solo francês, agora pertencente à burguesia; criação de uma Declaração Universal de Direitos do Homem ainda hoje tomada como exemplo em muitos lugares do mundo. São apenas alguns exemplos do "positivo" que se fez durante um período de "...guilhotina, o jacobinismo, o absolutismo, a inflação, a guerra, o Terror...".
Quanto ao comentário do Tiago Freitas, não me parece de todo aceitável numa lógica de argumentação séria, sendo desprovido de qualquer conteúdo político e sim,, com um teor demasiado "confessional/de sacristia". Quem for da tua opinião, obviamente sem qualquer problema, afinal acima de tudo deve estar a auto-determinação individual mas, e quem não for? Concerteza que não concordas que à força as pessoas não crentes p.e. devam ser obrigadas a acreditar em qualquer divindade que lhes é indiferente.
Há quem diga que algumas máquinas já são, como que, divindades! LOL
Os Torquemadas do século XXI andam por aí a quer salvar as almas à força!!!!!!
E aqui sim, MEDO!
O Argumento divindade/religião é um argumento válido na minha opinião...NENHUM SER HUMANO TEM O DIREITO EM MEU VER DE TIRAR A VIDA A OUTRO!! como no aborto a minha posição mantem-se identica...
No discurso político não, não é válido. Senão porque não voltar aos "santos ofícios"?! Grande ideia! Discursos do "é Deus que dá e tira a vida" limitam por completo a discussão porque a base do diálogo, e aquilo que o sustenta são razões de fé, a qual não deve ser discutida na praça pública. Logo, tal não é valido.
Vamos lá ver se conseguimos explicar isto: o argumento religioso tem toda a validade para quem é crente. Já assim não é para quem não acredita. Além do mais, a separação do Estado e da Religião é uma conquista civilizacional dal qual acredito que nenhum de nós queira abdicar!
Assim, o argumento religioso, actualmente, não serve como padrão legal. Se assim não fosse, o divórcio civil não podia ser permitido, assim como o adultério ou a homossexualidade, por exemplo, teriam que ser criminalizados (como foram, em tempos).
Felizmente vivemos em sociedades laicas em que a lei não espelha os preceitos religiosos e onde existe liberdade para quem acredita viver de acordo com a sua fé e para quem não acredita não ser obrigado a cumprir preceitos que nada lhe dizem.
Para além destes conceitos básicos, sobre separação do Estado e da Religião, cumpre explicar que a eutanásia (diferentemente do abordo) não põe em conflito dois direitos idênticos. É apenas o meu direito pessoal a morrer, que em nada afecta o direito de outros. Por isso, na minha opinião, é uma questão legalmente mais simples.
Por último, volto a repetir que, em nome dos meus princípios e valores, eu não posso pretender condicionar a liberdade de outros que pensam diferente de mim. Não é por o aborto ser parcialmente legal que eu vou abortar, nem será por a eutanásia ser legal que eu recorrerei a ela. A minha conduta ética será igual, com punição ou sem punição. Até porque se a questão está apenas no medo da punição (só não aborto pq é crime, por ex.) não há qualquer impedimento ético ou moral, logo a questão nem se coloca.
Por ultimo volto a repetir que um ser humano não tem o direito de tirar a morte a outro!!!
Pois... tirar a morte acho que não dá.
Ahhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh
Cevada:
Quanto ao fim dos benificios fiscais para certas classes, acho que isso é um dado adquirido dado que o objectivo era exterminar fisicamente essas classe. By the way ja havia um país em que não havia classes sociais com benificios fiscais, não sei se sabes.
Quanto á privatização de 1/3 do solo francês... Tu sabes mesmo do que estas a falar?????? A revolução francesa pelo contrario, marca-se pelo completo desrespeito da propriedade privada, pela tentativa de centralização dos meios de produção, pela confiscação sucessiva de terras etc, etc etc. Por alguma coisa Pierre Gaxote chama ao reinado de robspierre "o Terror Comunista".
A declaração universal dos direitos do homem. Em primeiro lugar a declaração universal dos direitos do homem foi criada em 1948. O que se criou em 1791 foi a declaração dos direitos do homem e do cidadão (sei que são mto semelhantes mas não são uma e a mesma coisa). E não deixa de ser ironico que tenha sido a coisa mais violada da revolução francesa. Mais: as pessoas que a redigiram estavam quase todas ligadas ao antigo regime, vindo quase todas a acabar na guilhotina (Luis XVI era uma delas). Isto para não falarmos que ja havia a magna carta, e a constituição americana.
A revolução francesa ao contrario do mito, não é o precursor das das democracias ocidentais (estas tem as suas antepassadas na glorious revolution e na revolução americana). É a precursora isso sim, pelo movimento de massas, pelas suas qualidades messiânicas, pelo terror e genocídio como arma politica dos movimentos totalitários.
Quanto ao argumento do tio... bem ja sabem a minha opinião contra a padralhada...
Não consigo perceber como é que tirar a vida a uma pessoa pode ser encarado como um passo em frente no desenvolvimento civilizacional. Cada vez mais, penso eu, se caminha para um facilitismo com os valores da vida, que me deixa perplexo. Parece que o objectivo deste desenvolvimento é a desresponsabilização das pessoas em relação aos seus actos e a imposição da ideia de que o Homem só deve existir quando e enquanto for necessário, e que se não for, é melhor eliminá-lo, porque só traz encargos: "é recém-nascido! Queremos ou pudemos sustentá-lo? NÃO! Então mata-se."
"É velho e completamente dependente! Queremos cuidar dele? NÃO! Então mata-se." Esta ideia repugna-me!
Reparem que ideia da eutanásia é tão bem formulada e aliciante (mais uma vez o facilitismo), que em vez de se discutirem ideias de como tornar melhor e o mais confortável possível a vida dessas pessoas, que estão presas a uma cama em estado terminal, discutimos desde logo como eliminá-las, não dando sequer hipótese à ideia, de que muitas vezes se essas pessoas tivessem o amparo e os cuidados devidos escolhiam a vida e não a morte.
Mas isso dá muito trabalho...
Assim somos cada vez mais parecidos com máquinas, que só são construídas quando são necessárias, e quando o deixam de ser ou já estão desactualizadas, o melhor é desligá-las e desmantelá-las para dar lugar ás novas!
Reparem que caminhamos muito rápido para isso.
"uma Declaração Universal de Direitos do Homem" e não "a". Até porque como bem disseste seria "Declaração UNIVERSAL DOS Direitos do Homem". Assim se vê a utilidade das aulas da primária na definição dos artigos definidos e indefinidos.
Citando o Professor Teixeira Ribeiro: "A Revolução Francesa representou a vitória da burguesia contras as classes então privilegiadas: a nobreza e o clero.(...)E a venda dos bens do Estado em condições vantajosas para os compradores permitiria, precisamente, ou transformar em pequenos proprietários, em burgueses, muitos camponeses que não possuíam terras, ou enriquecer os que já as tinham. Foi isso o que se compreendeu em França, logo desde 1789, quando a Assembleia Constituinte decretou a venda de bens da Igreja(...)".
De notar que, no Antigo Regime Igreja e Estado confundiam-se.
De que antigo regime?? Espero que não estejas a falar do Estado Novo! Só demonstraria pouco conhecimento...
"L'ancien régime et la revolution" não é um livro de Freitas do Amaral, e o Antigo Regime não é o de Salazar!
Há mais Antónios na terra!
Cf: http://fr.wikipedia.org/wiki/Ancien_R%C3%A9gime
Ainda assim, prefiro Franco Nogueira! Freitas do Amaral é muito politicamente correcto, nos seus livros...
Naturalmente que não.
Eu ia escrever um comentário, mas vou fazer um post. Quanto à questão lateral da Revolução Francesa, desconheço esse professor que citas, Gonçalo, mas seja como for o senhor não tem razão. Foi depois de 1789 que a propriedade privada mais foi posta em causa, com as desgraças que acompanharam, naturalmente, esse passo (A inflação, por exemplo deveu-se aos encargos insuportáveis pelo estado após confiscar terras à Igreja). Recorde-se ainda que todos os clérigos foram tornados funcionários públicos (!) à força. É uma situação clássica do medo do estado de instituições paralelas ao mesmo (família e igreja, tipicamente), e que leva o estado a tentar subverter esse poder.
Isso tudo, apesar da declaração dos direitos do homem e do cidadão ser um belíssimo documento, a meu ver melhor que o de 1948 que é péssimo!
Quanto á declaração peço desculpa, não vi a "uma". Não podemos ler textos com a atenção e pormenor, que só um advogado consegue. :)
1) A revolução francesa não foi feita pela burguesia. Nem foi a vitoria da burguesia nenhuma. Isso não passa de um lugar comum. Muito pelo contrario. As enumeras guerras expansionistas, em que a França revolucionaria se lançou (ao contrario do mito, a maior parte das potencias europeias não se preocuparam, a principio com o estado interno da França; até lhes agradava que ela continuasse na espiral de autodestruição), levou á crescente importância dado á classe militar. Isto provocou a ascensão duma nova aristocracia militar (composta pela velha e nova nobreza), e passados poucos anos á ascenção do Império. Esta classe aínda hoje detem um enorme poder (tanto politico como economico) em frança.
2) Tal como, na revolução liberal (aqui em portugal), o leilão das propriedades da igreja, foi completamente monopolizado pelos senhores do regime. Basta ver o aumento das fortunas de senhores como de Barras (membro do directorio), durante o período revolucionário. Se quiseres chamar a estes 10 ou 15 senhores, burgueses ou povo estás no teu direito, mas também tens direito de dizeres coisas absurdas... Se considerares a burguesia como uma classe produtura (industrial, agricula) ou comercial, verás que mais uma vez esta ganhou mto pouco com a revolução: o desrespeito pela propriedade privada, a sobreinflação, as guerras constantes, a legislação desfavorável tornaram-na numa classe com relativa pouca importância. Muito mais importancia tiveram na Alemanha e Inglaterra onde não houve revolução nenhuma.
3) Não confundas propriedade da igreja com propriedade da coroa. Não tem puto a ver. O estado (ou seja a coroa) não tinha nenhumas ligações a essas propriedades, não obtinha nenhuns lucros dela. Muito pelo contrario a coroa francesa até era um estado comparativamente bastante pobre.
4) Indo no seguimento do Micha, a presseguição á igreja foi absurda, chegando os padres terem que jurar a constituição.
5) Isto não tem nada a ver, mas não deixe de ser irónico que um regime que surge como opondo-se a uma religião crie, e promova outra:
http://en.wikipedia.org/wiki/Cult_of_Reason
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