Como bem disse o Ribeirinho, meros papéis e Tratados Internacionais, infelizmente não passam da mesmissíma coisa. Apesar das actuais exigências em matéria diplomática, no sentido, de revestirem os Tratados e Convenções Internacionais de maior coercibilidade, facto é que, aquando do seu desreipeito e não cumprimento, a ausência de uma instância jurisdicional de carácter global leva à total ausência de medidas que punam os Estados que desrespeitam o Direito Internacional. Neste sentido e, apesar de obviamente concordar com o André de que, tais normas jurídicas promovem a paz e segurança internacionais, caso contrário seria o caos, não passarão de uma mera hipócrisia tais documentos, dada a ausência de um Tribunal Internacional verdadeiramente eficaz?!
terça-feira, 4 de março de 2008
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